Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28451, de 11 de abril de 2012
Nº 28451/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° J?^SJ DE^DE/Jô^J ^ DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.968.000,00 (quatro milhões, novecentos e sessenta e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ,Ofdeükíuf de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Belivaldo GhMas Sil, Secretário de Estado da Educação GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $g. -tf ^J DEM DE F)Qf(JóL DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Atividade Atividade Atividade Proieto Atividade Atividade: Atividade Op Especial Especial 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 12.368 0038 0068 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED Fundamental 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 1.650 000,00 650.000,00 650.000 00 100.000,00 100.000.00 212.000,00 988.000,00 80.000,00 200.000,00 200.000,00 120.000,00 40.000,00 80.000.00 TOTAL f 4.968.000.00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°aZf.,y ^ V DECIDE f)bRjL DE 2012 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Escolares do Ensino Fundamental do Ensino Fundamental Ensino Fundamental 12.362 0007 0161 Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares Ensino Médio 12.362 0007 0178 Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio 12.368 0007 0145 Educação pará a Diversidade e Cidadania Regionais de Educação TOTAL 70.000,00 .0104 70.000.00 600.000,00 1.013.0X10,00 960.000 00 105.000,00 105.000,00 705.000,00 100.000,00 100.000,00 90.000,00 45.000,00 40.000,00 4.968.000,00