Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28450, de 11 de abril de 2012
Nº 28450/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETOS g$.dàV DEÍWrDE/)ôflJ/ - DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,0y dectK%!/ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDÀ CHAGAS GOVERNADOR DD ESTADO JosédeOliveii Secretário de EstaAo do PÍanej; Júnior niô, (Orçamento e Gestão GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O WZg.MO DE^DE/)Ô^J X DEÍ012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03 122 0046 1430 Realização de Concursos Públicos 350.000,00 350.000.00 TOTAL ir 350.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO U° ^g-j(/$f) DE (%/, DE f)b^IJU DE 2012 " ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 122 0046.1327 Manutenção Geral da Pasta 3.3 90 OO - Outras Despesas Correntes Atividade 03 122 0046 1328 Manutenção do Conselho Superior Atividade 03 122 0046 1332 Manutenção do Centro de Atendimento Piscosocial-CIAPS 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes Atividade 03 122 0046 1333 Divulgação e Sustentação das Campanhas Publicitárias da DPE Projeto 03 122 0046 1432 Implantação da Defenosna Itinerante 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto 03.122 0046 1434 Implantação do Disk Defensoria Projeto 03 122.0046 1435 Implantação da Escola Superior da DPE Projeto 03.122 0046.1442 Implantação do Núcleo Itinerante 3.3 90 OO - Outras Despesas Correntes Projeto 03 123 0046 1431 Implantação de Sistemas de Informação 2.000,00 4.000,00 20.000,00 9.000,00 75.000,00 75.000,00 55.000,00 75.000,00 35.000.00 75.000,00 TOTAL 350.000,00