Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28449, de 11 de abril de 2012
Nº 28449/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°^^ ? DEÍ^DE/)Ô^I ^ DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ deCtCkXjK de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNAEíSk DO ESTADO José de OI Secretário de Estado do Plane; iva ira Júnior to, Orçamento e Gestão Antônio SérgioJTercari Vargas Secretário de Estaco do Desenvolvimento Urbano fenéàéo de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $$"O -O J DE^D E f)$%IU. DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto Projeto Atividade a e 2 a Instância 2.000.000,00 5.000 000,00 3.000 000,00 3.000.000.00 TOTAL 10.000.000.00 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N c PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DE^OE^g^j/ . DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 4.4 90.00 - Investimentos 0224 10.000 000,00 TOTAL 10.000.000,00