Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28447, de 11 de abril de 2012
Nº 28447/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O U° jtS"^^Ó^- DE^DE/)fcflJX DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 903 000,00 (novecentos e três mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,W de WQÍiV de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Valmor Barbofea Bezerra Secretário de Estado da Infraeslrulúfia e do BesenvaílVimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE IVERNO DE SERGIPE — , . y DECRETO N°ofõY / ^ DE(% DE /)g^J/ , DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0018 0314 Construção da Rodovia SE-120 Saude/Santana Projeto do São Francisco 180.400,00 422.600,00 Pr oi ei o 2G 451 0018 0778 Melhoramento de Vias Urbanas GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO . DECRETO^ 0 3$,/f4f y DEÔyDEf)^dM DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL g PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 26.451 0018 0766 Desmonte do Morro da Picarreira 100.1 Porto de Cavalo/Terra Calda) Trecho. BR-235 Canra/Gloria Ligação ds BR-235/ Rodovia Se-050(Rodovia dos Náufragos) RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR CO 99.000.00 175.000,00 175.000.00 97.000,00 9.000,00 20.000.00 1 Rosário do Catete/Generaí Maynard e Restauração do Acesso a Rosário do Catete/BR-101 98.000,00 da Rodovia SE-100 26.782 0018 0390 Construção da RodoviaSE-412. Trecho Entroncamento da Br-235/Alagadiço 4.4 90 00 - Investimentos 26.782 0018 0434 Construção da Rodovia Rita Cassete /BR-101 8.000,00 8.000,00 8.000,00 117.000,00 47.000.00 26.782 0018 0626 Duplicação da BR-101, Trecho Estância/Divisa SE/BA 26.782 0018.0631 Construção da Rodovia SE-492 Trecho Montes Coelho/SE-290 4.4 90 00 - Investimentos Trecho Entronc BR-101/SE-179(Simào DiasyDivisa SE/BA-Acesso 06 47.000,00 112.000,00 8.000,00 48.000,00 TOTAL