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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28443, de 29 de março de 2012

Nº 28443/2012

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERN O DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°g,g.V/ J DE^3DE/W^^c ? DE 2012

Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$2 000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 2 3 de ^VWH ^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. José Secretário de Estado da Air e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°g,^^y 3 D E (2 ? DE M f/?Co DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS , FONTE 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto Projeto Atividade Atividade Atividade - 20.607 0037 1068 Manutenção do Perímetro Irrigado JacaréC ur itu ba TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°áX W 3 DE ^ J DE fa,A/ltv DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projero 20 544 0022 0929 Aquisição de Perfuratriz 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0038 0085 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Projeto Anuidade Fundamental 12.368 0038 0068 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEED 600.000.00 200.000,00 200.000 00 500.000,00 700.000,00 TOTAL 2.000.000,00

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