GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°$?"^e ? DE^5 DE hhft$fí-0 DE 2012 ( Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.000 000,00 cinco milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 dev-^a,4C? d e 2012: 191° da Independência e 124° da República. / GOVERNO DE SERGIPE. DECRETO N c PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DE^3DE^^C-V DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Projeto 03 126 0004 0021 Ampliação do Parque Tecnológico do Ministério Púbico Projeto 03 091 0004.0025 Retor mã e Reestruturação de Promo tonas 4.200.000,00 600.000.00 TOTAL 5.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO W fc$,AjtjX DE jjDE/Uj^p^ O DE 2012 ANEXO (l (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE 3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais Atividade 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00
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