Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28440, de 29 de março de 2012
Nº 28440/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O U°fâ-Jf/fQ DE^DE MPl$eO DE 2012 t Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de ç^/xUO?de 2012; 191° da Independência e 124" da República. c^%^L— CHAGAS DO Secretário de Estaio do frlanejanwito, brçamento e Gestão AntônidSérgi Secretário de Estado/do D J Valmoi Barbe Secretário de Estado da Infraestrutura e do iíenvolvimento Urbano a Bezerra Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°J,%-fyO DE23 DEM^P)C^ DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Água 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 25 782 0018 0265 Construção da Rodovia SE 160, Trecho Entr SE- 100(Canhoba)/Enir SE 204(Aquidabã) Projeto 26 782 0018 0269 Construção da Continuação da Av São Paulo trecho Av Santa gleide/BR-235 200.000,00 200.000,00 800.000,00 7.000.000.00 6.000.000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° flS^^jO DE$$DEMft%CO DE 2012 ANEX O II (ANULAÇÃ O DE DOTAÇÃO) —ORÇAMENT O FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto. 17 512 0016 0811 Ampliação da Capacidade de Fornecimento de Água da Região Metropolitana da Grande Aracaju 1.000.000,00 4.4 90 00 -Investimentos 0290 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0018 0217 Construção da Ligação Itabaiamnha/Tomar do Projeto Geru 26.762 0018 0455 Rodovia Ssnta Rosa do Ermino Entr SE- 230/Entr SE^407 3.625.000,00 9.375 000,00 TOTAL 14.000.000,00