Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28439, de 29 de março de 2012
Nº 28439/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°^?- f á 3 DE^D E bAft^ZO DE 2012 ( Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$1.513.326,33 (um milhão, quinhentos e treze mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,.23 de%^x%teode 2012; 191° da Independência e 124° da República. / c^Á^^Á^^^ MARCELO DEt)A CHAGAS STADO José de Oliveira Júnter Secretário de Edta do do Planejamento/ Orçamento e Gestão Antônio Sérgio feirar! Vargas Secretário de Estado ferpasenvolvimento Urbano Eloísa aanBilva ^aldifío Secretária de Bstado da Cultura GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° 2.2-^f33 D E ,23 DE Mf)^CO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto Projeto Projeto Bibliotecas 840.000,00 413.333.33 TOTAL PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N"^^.^ J 9 D E 13 DEMflPiÇí? DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento San itã no 1.513.326,33 TOTAL 1.513.326,33