Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28437, de 28 de março de 2012
Nº 28437/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° jí$-^Ô¥ DE,23DE A4fjf^ CUDE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.300.000,00 (vinte e sete milhões, trezentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,oZ-3 de fjuüaiCt)de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Secretário de EstadoVto Planeja Valmor Secretário de Estado da Infraestrutilra e cf Bezerra Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W Z%-^/3 ? QEâJDE Mt) P^CO DE 2012 ANEXO / (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 28 843 0054 1037 Pagamento de Dívida com Sistema Financeiro da 27.300.000,00 Habitação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE Oy, DECRETO N° $, õ • JÓ T DE gl$DE MQ?xCO DE 2012 ANEXO fi (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especial 28 EM 1 0054 0472 Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Rafi n aneia do 27.300 000.00