Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28436, de 28 de março de 2012
Nº 28436/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $2-^36 DE^JDEM^Ç^CO DE2012 i Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.499.002,00 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e dois reais.), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (f 3 de (aoQCCo de 2012; 191° da Independência e 124° da República. / José de Oliveira Júnior/ Secretário de Estado/do Planejamento, Ornamento e Gestão íenedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° t^fí ^3^ D E $3 DE Mfff^CO DE 2012 João Eloy de Secretário de Estado d Oi • ^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $ 2"^3é ÜE$.3 DE tyrff^ÇO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 362 0008 0093 Implantação de Centros de Educação Profissional 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 11 421 0010 0106 Capacitação de Servidores do Sistema Pnsional Projeto 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Atividade 04 122 0042 0347 Manutenção do Delran 28.000,00 2,00 2,00 21.000.00 S 450.000,00 TOTAL 8.499.002,00 ERGIPE CÚ DE 2012 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE ^ DE^/J/?C ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 368 0038 0066 Manutenção das Diretorias de Educação da SEED 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0010 0106 Capacitação de Servidores do Sistema Prisional Projeto 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Atividade Projeto Pr oi elo Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Atividade Atividade Pagamento Administrativas 28.000.00 2.00 2.00 400.000,00 150.000,00 250.000,00 490.000.00 2.960.000,00 1.000.000.00 250.000,00 1.000.000,00 TOTAL 8.499.002.00