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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28435, de 28 de março de 2012

Nº 28435/2012

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GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N°dS.J/Sf DE^D E M/lfteÜDE2012 f Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:

Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.328.000,00 (quinze milhões, trezentos e vinte e oito mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de $u^LLÜDde 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO GOVERNA CHAGAS TADO Jofeé de Oliveira Secretário de Estado do Plarçejanjéntc/, ^rçamento e Gestão João Andifad Secretário d Scretário de Estado de Governo Antônio Carlos Guimarães de Secretário de Estado da PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° jZ8.fiÜçâ OE$,Õ DE Mftft?O DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Prol elo 10 302 0006 1284 Implantação do Hospital do Câncer em Sergipe 11.900.000,00 Projeto Proieto Atividade do HUSE Urgência de Sergipe - HUSE Financeiro da SES 760.000,00 668.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Qj$ÀfdF DEÍJ?DE Nif(9^j0 DE 2012 ANEXCHI (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário Projeto 10 301 0006 1252 Implantação de Centros Odontolôgicos Especializados Projeto 10 301 0006 1269 Construção de Clinicas de SauQe da Família TOTAL 14.660.000,00 200.000.00

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