Decreto Estadual de Sergipe nº 28429, de 23 de março de 2012

Nº 28429/2012

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â%-^ã ? DE cZADE /l/WfiCO DE 2012

Homologa a Portaria n° 008/2012, de 06 de fevereiro de 2012, que prorroga o prazo de vigência da Portaria n° 029/2011, que constitui Comissão de Trabalho para pesquisa de repertório e difusão de música erudita de câmara por membros da Orquestra Sinfônica de Sergipe, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 008/2012, de 06 de fevereiro de 2012, que prorroga por mais 01 (um) ano, o prazo de vigência da Portaria n° 029/2011, que constitui Comissão de Trabalho para pesquisa de repertório e difusão de música erudita de câmara por membros da Orquestra Sinfônica de Sergipe, que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

A Comissão de que trata o art. I o deste Decreto, fará reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob pena de desfazimento da mesma.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de março de 2012. República.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Sol de CK^OJLC^ de 2012; 191° da Independência e 124° da incisco de)issisDanx Secretário de Estado de Governo PRORROGA I4022012SECULT Mlii GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA PORTARIA N° 008/2012 De 06 de fevereiro de 2012 Prorroga o prazo da Comissão de Trabalho pará Pesquisa de Repertório e Difusão de Música Erudita de Câmara por membros da Orquestra Sinfônica de Sergipe pela Portaria n°029/l 1 de A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas nos termos do artigo 90, inciso II e VII da Constituição Estadual de conformidade com a Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe) e com o Decreto n° 24.571 de 31 de julho de 2007, do Governo do Estado de Sergipe. RESOLVE: Art. I o - Fica prorrogado pelo prazo de 01 (um) ano a Portaria n°029/l 1 de 23 de março de 2011, homologada pelo Decreto n°27.877 de 13 de junho de 2011, que constitui a Comissão de Trabalho para Pesquisa de Repertório e Difusão de Música Erudita de Câmara por membros da Orquestra Sinfônica de Sergipe.

Art. 2.

- Esta portaria entra em vigor no dia 02 de março de 2012. Dê-se Ciência, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretária do^Êsíado da Cultura, ELOl$AjpÃ^ILV^ GALDINO Secretariado EstadÍMiiXultura Secretaria de Eslado da Cultura Rua Di Leonardo Leile, 1051 - Bairro S José - CEP 49 020-150- Araeaju/SE Telefax (79)3179-1923/1930

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