Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28423, de 22 de março de 2012
Nº 28423/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$-^3.$ OE i i DE AtflfirSC? DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA. Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4 483 300,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e trezentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ i de ^L^QJJ^O de 2012; 191° da Independência e 124° da República. /José de Oliveira Junior Secretário de Estado do Planejamento,) Orçamento e Gestão á? fénedito de Figueirej Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor lelivaldí Secretário de Estado da Educação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 3,$-"U!l3 DE^i DE AAQfKdO DE 2012 ANEXO / (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 421 0041 0110 Manutenção das Unidades Prisionais TOTAL 4.481.300,00 4.403.300,00 5? SP GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO , DECRET O N° $$• ^3,3 DE:Zj DEAAftftGO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) . — „ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projelo Projeta Projeto Projeto Fundamental do Ensino Fundamental Médio do Ensmo Médio fÕTALT 1.000 000,00 1.000.000.00 4.483.300,00