Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28419, de 20 de março de 2012
Nº 28419/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°^g"^/ y DE^^DE W%%eO DE 2012
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o . da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.200 000.00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
" - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Aracaj i,á de yJLLoJjCüde 2012; 191° da Independência e 124° da República Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $$rjfJS DE„/3 DEKi(WCO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Piqeto 02 061 0003 0761 Reforma de Unidades do Poder JudiWrp r TOTAL 1.200 000,00 T GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° àfr^J!? DEjJ DE M/)/? f O DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ^^ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 02 061 0003 0765 Construção de Unidades do Poder Judiciário 1.200.000,00 TAL 1.200.000,00