Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28417, de 20 de março de 2012
Nº 28417/2012
%a" GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° JS-^J^ DEJ9 DE fyffoCO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,79 de M^cuCCde 2012; 191° da Independência e 124° da República. Eliane/AquinS Cl Secretária de Estado da Inclusão, Assfetêr envolvimento Social Antônio Sermio"Eerrari Vargas Secretário de E^adOAoDetenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°^$.^/ ^ DEÍÍF DEMf)%ZO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0014 0656 Apoio a Agricultura Familiar TOTAL 7 500.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N D $%.yJ f DEJ3 DEhAf)ftCO DE 2012 ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2Q12 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Pro(eto 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Samiano