Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28416, de 19 de março de 2012
Nº 28416/2012
^ GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° g$-/jl^ DEÍÓD E M^C2DE2012 / Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000.00 (três milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jé de ^jj^aitiOde 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDÀ CHAGAS GOVERNADOR Dfi) ESTADO )sé d^ OliveiraSecretário de Estadb do Planeja Júnior nto Orçamento e Gestão GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $ $ /fj6 DF^/É" DE M.QHÇO °E 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL .2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 12 361 0007 0071 Alimentação Escolar do Ensino Fundamental Atividade 12 362 0007 0075 Alimentação Escolar do Ensino Médio 1.800 000.00 TOTAL 3.000.000.00 -tt GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° g%-^Jlo DE JjgDE /U ffi CO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMP$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 362 0038 0143 Remuneração dos Profissionais do Magislôno Ensino Médio 3.000.000.00 TOTAL 3.000.000.00 I