Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28412, de 19 de março de 2012
Nº 28412/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°^?.^y ^ DE^D E /UQ%eOüE20l2 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.235.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l o de^JXHJS^de 2012; 191° da Independência e 124° da República. 6oÁ%^ ^ MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Oli Secretário de Estado do ^eira/mnior ntd, Orçamento e Gestão Valmor B Secretário de Estado da Infra estrutura e envolvimento Energético Sustentável %i GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO DECRETO N° ffi .ÁJ 3, DE ié " DE M/)%ÇQ DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Projeto 03 122 003i 0044 Recomposição da Frota de Veículos do Ministério Público 18000- SECRETARIA DE ESTADO OA EDUCAÇÃO Projeto 12 362 0008 0093 Implantação de Centros oe Educação Profissional 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projelo 15 451 0018 0591 In fi ae si rutura em Núcleos Ha tu iaci ori a rs Projeto 15 451 001B 0709 Urbanização da Oriá de Atalaia Nova na Barra dos Coqueiros Projeto 03 122 0046 1428 Aquisição de Equipamentos Eletro Eletrônico pará DPE a 4 90 OO - Investimentos 0101 260.000.00 680.000.00 320.000.00 TOTAL 2.235.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° oL%-tO(í D E df DE Af/ f ^ C O DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Procto 03 091 0004 0023 Construção de Sede e Subsedes pará o Ministério Público Procto 03 128 0004 0026 Reestruturação da ESMP - Escola Superior do Ministério Público Anuidade 1 03 126 0OO4 0042 Capacitação de Membros e Servidores do Ministério Público Atividade 03 131 0004 0040 Comunicação e Interação Social 18O00- SECRETARIA DE ESTADO OA EDUCAÇÃO Projeto 12 362 0008 0093 Implantação de Centros de Educação Profissional 410.000,00 Projeto 12 368 0007 0149 Estruturação das Bibliotecas das Escolas 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15 451 00130901 Construção da Rod de Liga ç.i o San ia Lur tal Crã sto Atividade 03 122 0046 1333 Divulgação e Sustentação aas Campanhas Publicitárias da DPE TOTAL J 2.235.0O0.OÕ