Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28411, de 19 de março de 2012
Nº 28411/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N° off"^/ / OEjÇDEMQf$ÇO DE 2012 f Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Ué Aracaju, 4b de r^j^cagcàe 2012; 191° da Independência e 124° da República. f c^g. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADA DO ESTADO Secretário de Estatio do Plan ./Orçamento e Gestão GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° g,g^JJ DE Y^D E Mft%CO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORCAME,NTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIA^. 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especial 04 123 0054 0500 Contribuição Complementar aa FINANPREV 240.000 000,00 TOTAL 240.000 000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° j2 %./fll DE l g DE A í ft(^CO DE 2012 ANEXO fi (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especial 04 123 0054 0500 Contribuição Complementar ao FINANPREV 240.000 000,00 TOTAL 240 000 000,00