Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28407, de 16 de março de 2012
Nº 28407/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° $$.JO% DtlfDEtyf)%e,O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.301.639,96 (um milhão, trezentos e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, J.Q de AAAXU6 0 de 2012; 191° da Independência e 124" da República. cJ^^Z^- MARCELO DEftA CHAGAS GOVERNADOR OO ESTADO rçamento e Gestão da Silva Antônio Sérgio Ferrari Vargas Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano ElianÍAtpno Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° H%^O^ DE/í" DE MfiftÇ° DE 2012 almor Bi Secretário de Estado da Infraestrutura e )osa Bezerra Desenvolvimeaío Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO IVEIUI U ue gi:nuir c M DECRET O N° $,%.^Vf D E 15DE MrfHÇ° DE 2012 ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGUR)DApE SOCIAL 201 2 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 04 122 0034 0930 Manutenção e Coordenação da Sedurb 80.000,00 Projeto 16 451 0019 0812 Levantamento Topográfico e Sondagem 296 637,74 Projeto Habitacional 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Protelo 08 243 0015 0006 Construção de Unidades de Medidas Socioeducalwas Atividade 16 122 0044 0773 Pagamento de Sentença Judicial 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projeto 03 122 0046 1429 Aquisição de Mobiliário para DPE TOTAL 5.002,22 610.000,00 150.000,00 160.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $$-^fO^- DEjSoEAqf)^CC DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Pt ojé t o 17 512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Srslema de Esgotamento Sanitário 60.000.00 Procto 16 482 0019 0889 Construção de Moradias 301.639,96 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
24)02 Fundação Renascer do Estado de Sergipe Projeto 08 122 0043 0015 Reestruturação da Sede Administrativa Atividade 16 122 0044 0773 Pagamento de Sentença Judicial 28000- DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 122 0046 1327 Manutenção Geral da Pasta Atividade 03 122 0046 1328 Manutenção do Conselho Superior Atividade 03 122 0046 1333 Divulgação e Sustentação das Campanhas Públiatánas da DPE 610.000,00 150.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000.00 20.000,00