Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28401, de 15 de março de 2012
Nº 28401/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO Nº Z5.40[ DE/JDE MAR e O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7º, da Lei nº 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.610.619,00 (seis milhões, seiscentos e dez mil, seiscentos e dezenove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos 1 e il.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 13 de de 2012; 191º da Independência e 124º da República. ARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADO DO ESTADO Joséde Oliveira Júnior Secretário de Estqdo do Planejament, Orçamento e Gestão João AndrbdeV da Silva Secretário de da Fazenda ciscode-Assis Dantas Secretário d Esta emo GOVERNO DE SERGIPE 284of DECRETO Nº DE/S DE MARÇO DE 2012 ANEXO | (CRÉDITO SUPLEMENTAR) CÃO ANUAL DF IRABA HO) ORCAMENTO FISCA! E DE SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19203 ção de Apolo à Pesq sa inovação Tecnológica de Sergipe Apoio go Sistema Estadual de Inovação - SEI 2.400.000,00 449000 - Investimentos 0120 400.000,00 449000 - Investimentos 0224 2.000.000,00 Projeto 19 572 0021 0522 Projetos Cooperativos Empresa/instituição 400.000,00 336000 - Outras Despesas Correntes 0224 400.000,00 Apoio à Extensão e Ações em Politicas Públicas 210.500,00 33.80.00. - Outras Despesas Correntes 0105 210.500,00 *9 5710021 0525 Concessão de Bolsas de niciação Científica e 604.800,00 Apolo Técnico 339000 - Outras Despesas Correntes 0105 604.800,00 Tigas 19573 0021 0526 implantação de Banco de Dados tum 10.000,00 car 339000 - Outras Despesas Correntes 0105 10.000,00 Projeto 19.571.0021 0527 Concessão de Bolsas de Pós - Graduação 1.924.200,00 339000 - Outras Despesas Correntes o105 1 924.200,00 19.571 0021 0528 Cor de Bolsas de r ção Tecr 314.550,00 - Outras Despesas Correntes 0105 314.550,00 19.571 0021.0530 Concessão de Bolsas Especiais 127.800,00 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 0105 127.800,00 19.5710021 0531 Bo sas sas de Atração e/ou Fixação de 6.720,00 Doutores 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0105 6.720,00 Projeto 957300210532 Apoio a Comunicação e Divulgação Cienlífica e 12.049,00 Tecnológica 3.3.90 00 - Outras Despesas Correntes 0105 12.049,00 Frage "9571 0021.0533 Auxilio para Realização de Pesquisa Clentificas e 600.000,00 Taxa de Bancada 449000 - Investimentos 0224 600.000,00 de TOTAL 6.610.619,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO se GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº Ja DE MARCO DE 2012 DE ANEXO | (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) QRCAMENIQ EISCAI E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 RECURSOS DE TODAS AS FONTES EMRS ESPECIFICAÇÃO FONTE VALOR 19000-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 19203 Fundação de Apolo a Pesquisa e a Inovação Tecnológica de Sergipe Projeto, 19.571 00210533 Auxílio para Renilzação de Pesquisa Ctenllficas o 2.000.000,00 Texa de Bancada 4.4 90 00. - Investimentos Projeto - SEL 80.000,00 - Outras Despesas Correntes 19301 Companhia de Desenvolvimento Industria) s de Recursos Minerais de Sergipe Projeto. Ampliação do Centro da Convenções 320.000,00 - Investimentos para o D Clentífico e Tecnotógico Projeto 19.571.0021.0743 Concessão de Bolsas Clentificas 3.210.619,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0105 3.210.619,00 Sergipe-REDETEC 3.3.50.00. - Outras Despesas Correntes 44.50 00. - Investimentos Execução do Projeto Estruturante do C,T&l do Estado de Sergipe 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0224 90.000,00 - Investimentos 0224 900.000,00 TOTAL 6.610.619,00 19.571.0021.0850 mplantação de Rede de Extensão Tecnologica de 10.000,00 Projeto 19.571.0021.0858 Implantação do Piano Diretor de Energia e 990.000,00 4