Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28398, de 9 de março de 2012
Nº 28398/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO W%, 8 3 5^ DE Oe OE Ki filio DE 2012
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.748.575,00 (três milhões, setecentos e quarenta e oito mil e quinhentos e setenta e cinco reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oe de /ytvxAcv de 2012; 191° da Independência e 124° da República. c^QA—^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR ípO ESTADO José de Oliveira Júnior Secretário de Estadp do Planejamento, Orçamento e Gestão )er Andrade Batalha de Secretário de Estado de Turismo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°g^ . 3 9% DE 0éDEM$ a f-^ DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Op Especial 28 846 0054 0465 Pagamento de Despesas de Exercícios An teno res 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Alrvidade 04 131 001? 1195 Divulgação das Ações do Estado Pu bli adad a Institucional Projeto 23 695 0023 0610 Fortalecimento da Unidade de Coordenação de Projetos do Prodetur Nacional em Sergipe (PRODETUR) 115.000,00 3.443.420,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N° ,%%. 39 % DE Oh OE M AA-t^ DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2Q12 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Protelo 09 122 0017 0656 Reestruturação Organizacional do SERGIPEPREVIDENCIA Projeto 09 126 0017 0834 Aquisição de Equipamentos Tecnológicos 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 131 0017 119? Realização de Eventos 294P1 Fundo Estadual de Patrocínio Sóclo-Cutturafo e de Comunicação Social 90.000,00 25.000.00 2.943.430.00 Atividade 04 392 0017 1197 Apoio Financeiro a Eventos Sócio-Culturais e de Comunicação Social 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Protelo 18 541 0023 0593 Elaboração e Execução do Programa Integrado de Educação Ambiental (PRODETUR) 500.000,00 TOTAL