Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28397, de 9 de março de 2012
Nº 28397/2012
m GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O H°SL t.33^ DE (%DE/W4/t6o DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 a , da Lei n D 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 679.040.00 (seiscentos e setenta e nove mil e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
^ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O 6 de /yuan-to de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^V^ - MARCELO GOVERNA A CHAGAS O ESTADO José dc Oliveira Júnior Secretário de Estadq do Plá neja rnj?pto. Orçamento e Gestão João A Secretário Jos Secretário de Estado d . francisco Ue Assis Dantas Secretário de )bral e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N" ^ f. 3 5 f DE Oh DE /Uft/ZtV DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 122 0017 0197 Implementação do Programa PNAGE no estado de Sergipe 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 21 606 0022 1112 Consolidação dos assentamentos da reforma aflrana TOTAL 679.040,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°jz,y. 5 gf . DE Ob DE Mftà-Zo DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeio 17512 0016 0720 Ampliar e Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário Projeto 22 122 0039 0735 Ampliação do Centro de Convenções TOTAL 679.040,00