Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28396, de 9 de março de 2012
Nº 28396/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°%%. 3$é? D E 0^ DE yiA^u, DE 2012
Altera o inciso VIII do art. 3 o do Decreto n° 27.980, de 03 de agosto de 2011, que instiui o Fórum Estadual de Educação - FEE/SE, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, inciso V, VII e XXI da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, em conformidade com a Portaria do Ministério da Educação n° 1.407, de 14 de dezembro de 2010, DECRETA: Art. I o Fica alterado o inciso VIII do art. 3 o do Decreto n° 27.980, de 03 de agosto de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3.
„.
VIIIGabinete do Secretário Adjunto — GSAdj/SEED; "(NR )
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oQ, de mvasute de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELODEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ^Bernaldo vmeüs SeíretáriojíedE$M ALTfcR VIU OJÓ) 1 2 iEt D Oi INFIRA COSTAííSttiOV pemcisdbae Assis Secretário