Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28395, de 8 de março de 2012
Nº 28395/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°g(g. ^ gg" DE 60DE MAttUa DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.540.000,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 6 M de//neriü, de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ,e^- ^ MARCELO D^DA CHAGAS GOVERNADORDO ESTADO ié Oliveira Secretário de Es)ado do Planejamento/Orçamento e Gestão a/da Silva Secretário de Estado da Agr%dpüura e do Desenvolvimento Rural / ^ M^ ^^ / Belivaldo Cn%as Silvã/^ ^Secretário de Estado da Educação PROGRAMAÇÃO ANUAL PE, TR^BALHQ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° oi %. Z^Ç XX. OU DE fiAQALG DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO F%SÇAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projelo 20 606 0022 IOI B Renovação da Frota de Veículos PíOJBlO Atividade ?O 606 D022 0994 Aquisição da Equipamentos 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0038 0115 Remuneração dos Profissionais Admimslránvos do Ensino Fundamental J 3 90 00 - Oulras Despesas Correntes rio Ensino Médio M 36$ 003B OH 9 Remuneração dos Profissionais Admimsl rá Lv os da SEED Engino Fundamental Ensino Médio Atividade Atividade 1840Z Fundo de Manutenção da Educação Báalca e Valorização doa Profissionais da Educação OH M 650.000,00 150.000,00 1 252.000,00 63.000.00 39.000,00 Atividade 12 361 0038 0196 Remuneração dos Profissionais Adm.mstralivos oo E nuno Fundamental F UNDEB Atividade Atividade do Ensino Médio FUNDEB Ensino Fundamental FUNDEB 1? 362 0038 0207 Remuneração dos Profissionais do Ma gisleno Ensino Médio FUNDEB TOTAL 237.000,00 39.000,00 2.549 000.90 PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°jZ^ - 3 $ f DE OJ. DE A/MTÍO DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Projeto 206060022 1017 Assistência Técnica e Extensão Rural a Agricultura Familiar (PRONAF) 18000-SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 00380121 Remuneração doe Profissionais do Magistério Ensino Fundamental AS FONTES VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 603 0022 1014 Defesa Sanilária Vegetal Projeto 20 604 0022 1016 Defesa Sanitária Animal i 4 90 00 - Investimentos 150.000,00 250.000,00 400.000.00 996.000,00 Atividade 12 362 0038 0207 Remuneração dos Profissionais do M agi steno Ensino Media FU NOÉ B