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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28394, de 8 de março de 2012

Nº 28394/2012

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Art. 2. Art. 3.
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GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO WSL%T$Y OEO$DEtf/f^to DE 2012

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 384.028,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de ,/%cMA? de 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^6" % MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO )sé dd Oliveira Júcrfôt Secretário de Estadb do Planejamento, Orçamento e Gestão Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura adô Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O U° JI % 3$y DE íy.DE tfftíLCto DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade Atividade Atividade Habitação 120.000,00 80.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°jZ.(T.33 y DE L%ZDE M fl 1O0 DE 2012 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE Atividade Atividade Habitação AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 16 122 0044 0313 Manutenção de Veículos 120.000,00 80.000,00 184.028,00 TOTAL 384.028,00

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