Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28393, de 8 de março de 2012
Nº 28393/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N-gy. 33 3 DE Ô$ DE AA^^c^ DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA"
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.982.000,00 (seis milhões, novecentos e oitenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oi de /lUo^cde 2012; 191° da Independência e 124° da República. ^t^L José Secretário de Estado da A o Desenvolvimento Rural Elia^WíWrfaCustódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $,$.333 DE OS RE fáfa ^ DE 2012 Valmor Secretário de Estado da Infraestrutura vimento Energético Sustentável GeniWfNánes^a Silva Secretário de Estado do Mei n Ambiente e dos Recursos Hídricos PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° JZ g". 3$ J D E Oi DE M$tbO DE 2012 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR Atividade 03 123 0017 OBlS Honwanos Periciais Protelo 03 126 0004 0021 Ampliação do Parque Tecnológico do Min u i ano Púbico 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Aiivrdãde 20 122 0022 1095 Supervisão, Monitoria e Avaliação do PCPR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0013 0646 Aquisição e Distribuição de Leite - PAA Leite Alidade OS 182 0014 0558 Ações Emergencial da Defesa Civil 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAE37RUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projelo 15 541 0018 0666 Realização de Estabilização em Barras Fluviais Projeto 26 781 0018 0927 Ampliação do Aeroporto de Aracaju 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Piojeto 18 541 0024 0060 Cnaçân de Consórcio Público 100.000,00 toa oco oo 700.000,00 300-000,00 4.000 000,00 1.000 000,00 sr ooo,oo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°2 %"-3^3 DE ^i-D E ^tf/f-e^C DE 2012 ANEXO I! (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 03 123 0017 0832 Pagamento de Requisitos de Pequeno Valor -RPV 11000- MINISTÉRIO PUBLICO OE SERGIPE Protelo 03 126 0004 0021 Ampliação do Paique Tecnológico do Ministério Púbico 17000- SECRETARIA OE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 122 0022 1095 Supervisão. Monrtona e Avaliação do PCPR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Profeto OS 481 0019 0563 Construção de Casa de Alvenaria em Substituição a Casa Subnormai 26O00- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 15 451 00 tB 0901 Construção da Roo de Ligação Santa Luzia/Crasto 32000- SECRETARIA OE ESTADO OO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS PioietQ 18 544 0024 0358 Recuperação de Sistemas de Dessacração Projeto Proieto 100.000.00 700.000,00 5.000.000,00 680.000.00 6B0 0O0.O0 45.000,00 95.000,00