Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28381, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28381/2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %T"de%e^^u , de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Jote d i Oliveira Secretário de Estadoído Pl a neja rn a r Antônio Semio Fejfen^argas Secretário de Estado/do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° 2 , ST. J 8 / DE 2.4-DE ffvfffieo DE Qo/JL ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Projeto 03 091 0004 0023 Construção de Sede e Subsedes para o Ministério Público TOTAL 12.000.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g,ZC 3 2 / DE ^^OEpfV^eriX O DE flO/i ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 334 0020 0843 Implantação ou ampliação de unidades produtivas em assentamentos. Colônias agrícolas e Povoados 6.000.000,00 Projeto Água da Regido Metropolitana da Grande Aracaju 6.000.000,00 d 4 90 00 • Invés lime ni os 0290 6 000 000 00 TOTAL 12.000.0Q0.00