Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28379, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28379/2012
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°J2, gr. 3 ^í) DE^3 DEf^^é^iCo DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA. Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.941.439,68 (dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de/t^e^^^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR Dol ESTADO l I.-.: José de Oliveira/Júnior Secretário de Estado pó Planejamont(/cirçamento e Gestão Eliane Aquino Custódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura e do besenvolwmélito Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Q$.J)tS DE^?DEFfl/Ctr,%(ODE 2$tX ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0035 Od 15 Pagamento de Pessoal Ativo 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0014 0659 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Prol elo Projeto Projeto Projeto Projeto Umbauba/lndiaroba Trecho BR-235 Canra/Glôna SE-245 Riachuelo/Malhador TOTAL 176.000,00 2.000.000,00 135.784,10 10.000,00 64.390,55 45.265,03 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° %L % - "5 - f 3 D E 2 J DE fe/ptcntu? DE jà-isv.2 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA OE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0035 0415 Pagamento de Pessoal Ativo 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0013 0646 Aquisição e Distribuição de Leite - PAA Leite Projeto 08 461 0019 0563 Construção de Casa de Alvenaria em Substituição a Casa Subnormal 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Pr oi elo Projeto lOO,(Porto de Cavalo/Terra Calda) da Rodovia SE-100 Entroncamento da Br-235/Alagadiço 176.000,00 1.000 000,00 1.000.000,00 400.000,00 50.000,00 40.000,00 100.000,00 Ahvidade Rodovias TOTAL