Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28378, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28378/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°ji$ T 3" ? % DEJ??DE févfttF7/CODE2012 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.665.712,99 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e doze reais e noventa e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2 ^ de^jw^^—de 2012; 191° da Independência e 124° da República. kt"4^"C" 4 MARCELO DÉ0A CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Joáé de Oliveira/ Jú/iior Secretário de Estado ijó Pl a fliéia r r int o /Orçamento e Gestão João AnJi^dáfViâira da Silva Secretário deiSfaBe-dy FaJíêrtüaValmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura e rço rçespnvolvimdnto Energétic o Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° %¥. 2 ^% DE%1 DE rewurtflove. $$(IL ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0018 0434 Construção da Rodovia Rita Cassete /BR-101 Projeto 26 782 0018 0638 Restauração e Melhoramento da Rodovia SE-270, Trecho Entronc BR-101/SE-179(Simão Dias)/Divisa SE/B A -Acesso 06 260.000,00 712,99 Atividade Atividade d 4 90 00 - Investimentos Financeiras do DER-SE 712,99 2.165.000,00 240.000,00 TOTAL 2.665 712,99 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° %%.$ ^ D E 2-1 DE f%%f/ffMO DE Ü^/J. ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR Coelho/SE-290 Rodovias e maquinas do DER/SE 900.000.00 500.000,00 90.000,00 712,99 712,99 175.000,00 1.000.000,00