Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28377, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28377/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N 0 2,O7 ? DE Jg^DE fev?éetit O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotaçõe s orçamentárias consignada s no vigent e orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 10.562.853,42 (dez milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012. Aracaju, %Zde^ace%t"-de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO D GOVER José de Oliveira Secretário de Estado do Planejai CHAGAS ESTADO )rçamento e Gestão Secretário de A^t^^G^L^QJ^J^ Antônio Carlos Guimarães de S Secretário de Estado da do de Governo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°j^g.3" ? % DE 3,3 DE f0JCX ff/CV DE%Z%ff ANEX O I (CRÉDIT O SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto 10 302 0006 1286 Adequação Física dos Hospitais Locais e Regionais á 4 90 00 - Investimentos 10.562.853,42 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° % %. J f "^ DE 23 DE ffvfsttnVU, DE Õa/2, ANEXO I I (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 75 451 0018 0985 Sistema Viàno e Acessos ao Aeroporto Santa Mana