Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28376, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28376/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRETO N°ÍLtf-°3?é DE^3 DEffbeéitffoDE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mii reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ J de^Al ? de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Zeca Ramos àsr Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g %.S^Io DE %l VE.feVefi.eCKV DE %O(iL ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 19 122 0039 0535 Manutenção das atividades do convênio ITPS/INMETRO 200.000,00 TOTAL 200.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g.% . 3 f 6 D E 2? DEFé^f/t-énstO DE SU?/% ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade 19 122 0039 0535 Manutenção das atividades do convênio ITPS/INMETRO 200.000,00