Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28375, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28375/2012
S2 W0"7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 3,8". 3 7^" DE 2. 3 OEfeverteTieo DE 2012
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7°, da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA. Art r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.136.460,00 (três milhões, cento e trinta e seis mil e quatrocentos e sessenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, %3 de ÁMcew^^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Jorge/AltprtoReles Prado Secretário de jzÍtadc/chefe da 0asa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° %fi-^$ DE X^ OE ?GWWKA) DE 2012 o Sobral Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural / Belivaldo oh%gas ^Secretário de Estado da Educação /3 Ç^ l ^ Benedito de Figueiredo Secretário de Estado do Justiça e de Defesa do Consumidor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N° ^ ?- ? ^ DE %$ozeevcwté DE âo/JL ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto 04 122 0033 0371 Reforma Geral do Prédio do Palácio Governador Augusto Franco Projeto 04 122 0033 0372 Reforma Geral do Prédio do Palácio de Veraneio 17000-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Pro,eto 20 511 0022 1060 Implantação de Projetos de InfraeStrutura Hldnca Atividade Atividade Área Administrativa Área Tecnita Atividade 20 122 0022 1089 Manutenção das Atividades do PCPR Atividade 20 122 0022 1095 Supervisão Monilena e Avaliação do PCPR 471.000,00 28.000.00 40.000.00 40.000,00 170.000.00 60.000.00 Projeto 20 606 0022 1016 Renovação da Frota de Veículos Projeto 20 606 0022 0993 Construção de Escritórios Projeto 20 606 0022 0994 Aquisição de Equipamentos Atividade 20 606 0022 0998 Reestruturação da Tecnologia de informação 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0007 0073 Manutenção de Unidades Escolares da Educação Especial Projeto 14 421 0010 01O6 Capacitação de Servidoies do Sistema Pnsionai I 310.000,00 300.000,00 440.000,00 J 118.460,00 30,00 NI (f c 3^ Proieto Atividade GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H° ÇL%- ^J$ DE 25 DE FWrtF,tà DE â0t2^ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Senhora da Glôna/SE 600.000,00 ^ 600 000,00 TOTAL ^ 2 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J%%-3-M T D E H^nzFéWnnio DE 2o/lL ANEXO ti (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto 04 122 0033 0372 Relorma Geral do Prédio do Palácio de Veraneio 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 f 21 0022 10f9 Plano de Desenvolvimento Social do Baixo São Francisco Piojelo Atividade Atividade Associativas Comunitárias e Conselhos Municipais 499.000,00 270.000,00 39.000,00 35.000,00 238.000,00 B6 000 00 Projeto Protelo Projeto Projeto Proielo Projeto Projeto Projelo á Agricultores Familiares Agncultura Familiar (PRONAF) Publica (4 90 00 - Inveslimenlos 60.000,00 50.000,00 200.000,00 130.000,00 100.000,00 320.000,00 A 20 000 00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 2 %-%? 5" DE QJ$ DE feveteixo DE àoflANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Alrvidade 12 361 0038 0085 Manutenção de Unidades Escolares do Ensino Fundamental 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0010 0106 Capacitação de Servidores do Sistema Prisional Atividade 14 421 0041 0110 Manutenção das Unidades Prisionais 118.460,00 697.000,00 IN 600 000 00