Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28373, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28373/2012
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DECRET O N° â?.37 3 DE ^5 DE çeveteíaxyE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.342.850,00 (três milhões, trezentos e quarenta e dois mil e oitocentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^-? deAwffi^l^ de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR^DO ESTADO José flé Oliveira Junior Secretário de Estado do ^lanejarnento,/Orçamento e Gestão João Ancradeyieifâ/da Silva Secretário oe Esíàda^aT^azenda^ Antônio SArgioFefrari Vargas Secretário de Estago do Desenvolvimento Urbano EliaAe-Afrüfho^Ckstódio Secretária de Estado da Inclusão, Assitência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE (D E ffV^^ebDE2012 Cndrkde Batalhage, íe^rétário d^EstadalJoTurismo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ZL%.%JJ D E .g 2 DE fevGeeXo DE %O/JL ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) " ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projelo Projeto Projeto Passageiros Administração Estadual e Municipal 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 545.000,00 990.000,00 267.750,00 Atividade 09 272 0035 0487 Pagamento dos Benefícios Previ dena anos F!NANPREV Op Especial 28 843 0054 0490 Restituição FUNASERP 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Projeto Protetivas Só cioedu cativas 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto 13 392 0009 0916 Modernização do Aquivo Público de Sergipe Projeto 13 392 0009 0919 Modernização do Complexo Cultural Lourival Batista 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Projelo 03 122 0O46 1427 Aquisição de Equipamentos de Informática pará DPE Projeto 23 695 0023 0517 Apoio a Realização de Eventos Projeto 23 122 0051 0606 Implantação da Nova Sede da EMSETUR 50.000,00 1.600,00 40.000,00 186.000,00 333.400,00 h 207100,00 li/ 7 100 00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N 0 ^ . J ? J DE 2 3 DE Fevec-rtio DE 3^/2^ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) d 4 90 OO - Investimentos 200 000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°%,% 3^ 3 DE$S DEFéVCteMO DE "JX)/I ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Proielo Op Especial P rojei o Atividade San ita no transporte seguro Serviços de Tranporte Intermunicipal de Passageiros 114.375,00 150.000,00 30.000,00 365.000,00 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade Op Especial FINANPREV FINANPREV Projeto 08 122 0043 0015 Reestruturação da Sede Administrativa 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto Projeto Projeto Amaro Batista 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade Atividade Atividade Piscosocial-CIAPS 50.000,00 72.000,00 650.000,00 26.000,00 1.600,00 14.000,00 Projeto Projeto PfOjeio Projeto Projeto Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° % $. 5^ 3 D E HZ DE eevétfVíéD DE %0tZ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) pará DPE Escola Escola Projeto 03 122 0046 1438 Aquisição de Mobília no p-Escola Projeto 03 122 0046 1439 Implantação da Ouvidona Projeto Projeto Projeto Projeto 19.500,00 47.000,00 29.500,00 5.000.00 5.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00 200.000,00