Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28371, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28371/2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.660.152,00 (vinte e um milhões, seiscentos e sessenta mil, cento e cinqüenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 23 úeÁWAWf de 2012; 191° da Independência e 124° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNAZ$Ofc DO ESTADO Secretário de Estadb do PlanejamenítoJOrçamento e Gestão icisco dçSftssis Da Secretário de Estadcfde Governo / Belivaldo Cfiãgas Si /Secretário de Enfado da Educação GOVERNO OE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° ^9.3? ^ DE Q3 DE favorito DE Q0tJL ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO P rojei o Pro)elo Projeto Atividade Atividade Atividade Atividade Escolares do Ensino Fundamental Fundamental Fundamental Fundamental Médio 299.188,00 3.052.964,00 368.000,00 6.370.000,00 6.370,000,00 1.661 000,00 3.541.000,00 TOTAL 21.660152,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°%%JjJ DE 2?DE feverteítCO DE %O/ÕL ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Proieto Projeto Atividade Projeto Projeto Proj ei o Projeto Atividade Atividade Escolares do Ensino Fundamental do Ensino Fundamental Fundamental Escolares Ensino Médio do Ensino Médio Médio Médio SEED TOTAL 400.000,00 500.000,00 1.000.000,00 8.006.080,00