Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28370, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28370/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°âff. 3? ^ DE j^ 3 DE Feverão DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011 DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, X$ de Át/trjrUA^? de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Jdsé de Secretário de Estadouo OliveiralJúnior tAorçamento e Gestão Antônio Sérgio FéTTaTT Vargas Secretário de Estado da Desenvolvimento Urbano PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Q/$. $T° D E 53 D E fEkf/(^Xo DE ^p l%, ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 122 0017 1138 Apoio a Implantação do Campus Universitário de Lagarto 200.000,00 TOTAL 200.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° %%$%U D E 2 3 DE f O,eK áfiO DE QO^X ANEXO II (ANULAÇÃO OE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2Q12 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA OE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 334 0020 0866 Construção da Viia do Artesão no Município Santana do São Francisco TOTAL