Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28364, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28364/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°JL$. 36tf DE / ^ DE pn,fjee-f/10 DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA.
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 600 000,00 (seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-// de JJUTJIAJL^G de 2012, 191° da Independência e 124° da República jYar%xaco%W Assis DanlflsSecretário de Estado de Governo figueiredo j^ Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao ConsWíídor PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g.%. 3 ^ tf DE /^DE/^l/f/?f?fOD E $O/Z ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 421 0041 0110 Manutenção das Unidades Prisionais 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ^ - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^ 3 6 Y DE / f DE f-fFi/ÍT/V?kfDE ^O/X ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Projeto 04 122 0017 1138 Ápoto á Implantação do Campus Um ver silano de Lagarto TOTAL