Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28363, de 29 de fevereiro de 2012
Nº 28363/2012
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N° %l.l)fá DS^Jf OS féve/t-nrfO DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.601.030,00 (um milhão, seiscentos e um mil e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 ? de ÁjU/JtAjUtsJ? ^ e 2012; 191° da Independência e 124° da República. ,^Áaá MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADoá^DO ESTADO íosé de Secretário de Estaqo do Oliveira Júnior larrienío, (orçamento e Gestão Secn JoséU$3tfo3o6ral Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL, OE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETON°^f.3^3 D E /^D E FCveiihtÕ DE bLO/âr ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) .OR,ÇAMENTQ FJ5CAL % PA SEG-LjRIpADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeto 14 422 0011 0713 Implantação de Equipamentos Públicos de Atendimento ás Mulheres em Situação de Violência - G SEPM Projeto Políticas para as MulheresGSEPM Casa CivilSECC Especial de Políticas pará as Mulheres - G/SE PM 600.000,00 10.000,00 136.030,00 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E G ES TAO Proieto 04 T22 00)7 0197 Implementação do Programa PNAGE no estado de Sergipe 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 122 0037 0019 Manutenção das Atividades da Cohidro TOTAL 200.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N"âtf . 3 US D E 4 1 DE FFJ etéita DE Q/y (ji ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM Ri ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade Atividade Casa CivilSECC 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Espeaal de Políticas pará as Mulheres - CSEPM 136-030,00 Projeto Atendimento as Mulheres em Situação de Violência-G-SEPM 300.000,00 Projeto 14 422 0011 0716 Implementação de Organismos Municipais de Políticas pará as MulheresGSEPM 15000- SECRETARIA DE ESTADO OO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 1220017 0197 Implementação do Programa PNAGE no estado de Sergipe 1700OSECRETARIA DE ESTADO OA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 122 003? 0936 Aquisição de Veículos TOTAL 356.000,00