Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28356, de 27 de fevereiro de 2012
Nº 28356/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$^ . Z 56 DE/ ? OZfeveitenzo DE2012 Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito especial pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1 o , da Lei n° 7 296, de 07 de Dezembro de 2011. DECRETA: Art r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito especial no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2012.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 ? de Áfar$U^° de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Jcfeê Secretário de EstadcJdo R Jorge Albeno Teles Prado Secretário de Estatí/b-Chefe da Casa Civil PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W(2f . 35 2 DE 4$ DE feveanto DE %/)/ã, ANEXO I (CRÉDITO ESPECIAL) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Protelo 04 A22 0011 1445 Criação e Estruturação de Centros de Referência de Atendimento a Mulher em Situação de Violência TOTAL 445.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO, GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W 0,^.36 6 DE / ? DE fÇVGCCpto DE oÜ^1 ^ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Projeio 14 422 00110713 implantação de Equpamentos Públicos de Atendimento as Mulheres em Situação de Violência - G-SEPM TOTAL 445 000,00