Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28343, de 9 de fevereiro de 2012
Nº 28343/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$,f . 3^ 3 DE 0 ^ DE FfVE^e,f ú DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA;
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qjde p^rJlAM^o de 2012; 191° da Independência e 124° da República. Jtséd Secretário de Estadado GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL OE TRABALHO DECRETO N° % %. 3 ^ ^ DE O^-DE FfV^e,/ f ^DE 2^/f%- ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) - ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL, 2012 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL OO ESTADO Atividade 03 123 0017 0832 Pagamento de RequisOes de Pequeno Valor -RPV 300.000,00 TOTAL 300 000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° j 2 f. 3^3 DE Of DE reveteí/WDE %OJÍL ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 03 123 0017 0832 Pagamento de Requ,sOes de Pequeno Valor -RPV 300.000,00 TOTAL 300.000,04 Detalhamento de Solicitação de Crédito Adicional Page 1 of 1 Quartã Fs.rs 1 d f Fevereiro de 2012 - 15 56 56 v39B9-v02-p iGespD2 (V OOYttlMO Of SiftOflf f i SICSEMSU M fAIINM Usuano ABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO frite rvr Si SWO f qj :• Menu Principal (ui ^ Cadastro de Solicitações de Créditos Adicionais ^ Detalhamento de Solicitação de Crédito Adicional (3 Detalhamento de Solicitação de Crédito Adicional Exercício. 30/01/2012 Número da Solicitação Data da Solicitação Nome do Sol idant e (HORTÊNSIA SOTERO DE SANTANA MATOS Data de Referência Contábil Documentos Contábeis: Unidade Gestora Solicitante Gestão Tipo de Credito Adicional Justificativa: 2012DB000005 PROCURADORI A GERAL DO ESTADO A DESPESA DE RPV É COMPOSTA DE PAGAMENTOS REFERENTES A SENTENÇAS TRANSITADA S EM JULGADO, DE SERVIDORES E DE NÃO SERVIDORES ESTAMOS NECESSITAND O REMANEJAR DA RUBRICA DE 3390 PARA A 3190, FACE AO PAGAMENTO DE RPV RELACIONADA A SERVIDORES, CASO CONTRÁRIO PODERÁ EXISTIR BLOQUEIO JUDICIA L Destino dos Recursos ^——^— Programa de UG/Gestão Ação Fonte de Natureza Trabalho " v "" - Recurso de Despesa 101010/00001 03.123.0017 0832.0000 Pagamento de Requisões de Pequeno Valor -RPV 0101000000 3.1.90 Total Solicitado do Destino RS: Total Aprovado do Destino R$: Origem dos Recursos — Fonte de Financiamento: Anulação de Dotações Próprias w%G-"° %°ST Ação K d%%L 101010/00001 03 123.0017.0832.0000 Pagamento de Requisões de Pequeno Valor -RPV 0101000000 3.3.90 Total Solicitado da Origem RS: Total Aprovado da Origem R$: Valor Solicitado 300.000,00 Valor Solicitado 300.000,00 Valor Aprovado 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Valor Aprovado 300.000,00 300.000,00 300.000,00 Histórico Data / Hora 01/02/2012 01/02/2012 10:38 01/02/2012 01/02/2012 01/02/2012 09.30 30/01/2012 30/01/2012 30/01/2012 30/01/2012 12-19 ^ Usuano ABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO ABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO ABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Situação Aprovada pelo Secretário SEPLAN Em Análise pelo Secretário SEPLAN Aprovada pela SEPLAN Justificativa / Parecer da Análise pelo Gestor Central REITERO O PARECER DA SEPLAG. REITERO O PARECER FEITO PELO GESTOR CENTRAL ABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Em Análise pelã SEPLAN ABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO HORTÊNSIA SOTERO DE SANTANA MATOS HORTÊNSIA SOTERO DE SANTANA MATOS HORTÊNSIA SOTERO DE SANTANA MATOS HORTÊNSIA SOTERO DE SANTANA MATOS DE ACORDO COM A JUSTIFICATIVA DO ORGÃO FICA APROVADA TAL SOLICITAÇÃO. Aprovada pelo Gestor Central Em Analise pelo Gestor Central Aprovada pelo Dirigente do NECESSIDADE URGENTE PARA PAGAR RPV DE Órgão Solicitante SERVIDORES. RISCO DE BLOQUEIO JUDICIAL Em Análise pelo Dirigente do Órgão Solicita nte Em Elaboração A m ni. n v Desistir (t) ^ Simular Aprovação (s) j