Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28334, de 25 de janeiro de 2012
Nº 28334/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ,g%".j ^ DEo23 DE Jf)hfóJ$O DE 2012
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.330, de 27 de Dezembro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.942.000,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de LQM^MO de 2012; 191° da Independência e 124° da República. /José de Olive Secretário de Estado do Planeja GeniyápWnesfSilva Secretário de Estado do Mec Ambiente e dos Recursos Hídricos Antônio Sérbio Ferral Vargas Secretário de Estado d o/ ^Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O H° 3$- 30$ DE,ZiDEJAyf J7J 0 DEjgi?/Z ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 16 544 0024.0358 Recuperação de Sistemas de Desaminização 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes TOTAL 4.942.000,00 2.671.000.00 4.942.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $8- 33"ty D E ad DEJ-ff A/(fJ ^O DE 2 O Jã ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2012 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE ^^ ^ VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 17 512 0016 0720 Ampliar a Melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto. 18 541.0024.0052 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Mona Grota do Angico 4.4.90.00. - Investimentos 4.600.000,00 4.500 000,00 442.000,00 TOTAL 4.942.000,00