Decreto Estadual de Sergipe nº 28330, de 20 de janeiro de 2012

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J?-$30 DE JI DE J/)A/ej^ODE 2012

Homologa a Portaria n° 043, de 10 de dezembro de 2011, que prorroga o prazo de vigência da Portaria n° 031/2011, que constituiu o Grupo de Trabalho Técnico, para o Apoio e Divulgação da Copa Sergipe de Futebol Sub-17, Jogos Abertos do Interior e o Circuito Quarentão de Futebol em 2012, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer — SEEL, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 043, de 10 de dezembro de 2011, que prorroga por mais 01 (um) ano, o prazo de vigência da Portaria n° 031/2011, que constituiu o Grupo de Trabalho Técnico, para o Apoio e Divulgação da Copa Sergipe de Futebol Sub- 17, Jogos Abertos do Interior e o Circuito Quarentão de Futebol em 2012, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer - SEEL, que com este Decreto é publicada. Art- 2 o O Grupo de Trabalho Técnico de que trata o art. I o deste Decreto, fará reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelo referido Grupo, sob pena de desfazimento do mesmo. GOVERNO DE SERGIPE A DECRETO N° â 8- $3° DE Jí DE JPihf€IPfi DE 2012