Decreto Estadual de Sergipe nº 28324, de 20 de janeiro de 2012

^ 1 GOVERNO DE SERGIPE uwcnra u ue o crivai r c / DECRETO N°$%Ôãtl DE j i DE JP)r/^0DE2012 / Homologa a Portaria n° 040, de 10 de dezembro de 2011, que prorroga o prazo de vigência da Portaria n° 032/2011, que constituiu a Comissão de Trabalho , para atuar na Copa Sergipe de Futebol Sub-17, Jogos Abertos do Interior e o Circuito Quarentão de Futebol em 2012, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer - SEEL, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõ e o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 040, de 10 de dezembro de 2011, que prorroga por mais 01 (um) ano, o prazo de vigência da Portaria n° 032/2011, que constituiu a Comissão de Trabalho, para atuar na Copa Sergipe de Futebol Sub-17, Jogos Abertos do Interior e o Circuito Quarentão de Futebol em 2012, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer - SEEL, que com este Decreto é publicada. Art- 2 o A Comissão de qu e trata o art. I o deste Decreto, fará reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês subsequente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comissão, sob pena de desfazimento da mesma. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J f-âà$ DE7 Í DE Jftf/fl^C DE 2012