Decreto Estadual de Sergipe nº 28323, de 17 de janeiro de 2012

Nº 28323/2012

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-r,t% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°fêôâã D E JÓ DE Jf)N^J"^0DE2O12 Homologa a Portaria n° 128, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Administração Indireta, no âmbito da Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP/SE, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011; na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, D EC RETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 128, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Administração Indireta, no âmbito da Fundação Aperipê de Sergipe — FUNDAP/SE, que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a I o de novembro de 2011.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dv de J/XpgPp$ Ete-2042; 191° da Independência e 124° da República. GOVERNO DE SERGIPE FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE FUNDAR PORTARIA N° 128/2011-GDp DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011 Transformação de cargos em comissão e funções de "confiança do Quadro de" Pessoal do , Poder Executivo da Administração Indireta. O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, conferidas no art. 37 Incisos I e II da Lei n° 5.696 de 15 de julho de 2005, de acordo com o Decfeto Executivo n° 23.595, de 29 de dezembro de 2005, e conforme autorização do Conselho Deliberativo desta Fundação na reunião de 27 de outubro de 2011, RESOLVE: Art. I o - Ficam transformados os cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo da Administração Indireta - Fundação Aperipê de Sergipe - FUNDAP, na forma indicada no Anexo Único desta Portaria. Art. T - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/11/2011. v - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Diretor Presidente da Fundação Aperipê de Sergipe, em Aracaju, 16 tíe novembr o de 2011. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-gE, CUMPRA-SE. LUCIANO CORREIA DOS SANTOS Diretor Presidente . Fundação Aperipê de Sergipe Rua Laranjeiras rí° 1837 - Bairro Getúlio Vargas - AracaJu/SE Tel.: 32144755 Fax: 3214-6858 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO SESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO! SESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO II SESSOR TÉCNICO OPERACIONAL II JX1LIAR TÉCNICO ADMINISTRATIVO! SÍMBOLO CCS-10 CCS-09 CCS-11 FCO- 12 TOTAL 3ANTE1 QUANTI DADE EUOR VALOR UNITÁRIO 415.40 346,16 592.63 117.72 1.471,91 VALOR GLOBAL 1364.64 117,72 5.357,25 LOTAÇÃO FUNDAP FUNDAP rWH fíur/pA P DENOMINAÇÃO DO CARGO ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL 1 ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL SITUAÇÃO NOVA SÍMBOLO CCS-12 CCS-13 TOTAL QUANTI DADE VALOR UNITÁRIO 1230.80 2.252,67 VALOR GLOBAL I 230,80 5318,28 LOTAf O FUNDAP FUND A f

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