Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28312, de 30 de dezembro de 2011
Nº 28312/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g% 3J$ D E 3$ UEpaCMôHO OE 2QU Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.062.766,02 (seis milhões, sessenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011..
Art. 3.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, I2 J de o$QjLiuQtG de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Francisco de Assis Dantas Secretário de Estado de Governo / Beiivaid Belivaldo céãj^ffsiga^ ecretário de Estado da Educação" PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE ANEXO 1 (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 1GOOOSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especial 28 843 3001 9435 Amortização e Encargos da Dívida Interna 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade Atividade. 12.361 0145 2376 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental Ensino Médio TOTAL 2.000.000,00 3.006.673,12 1.058.192,00 6.062.766,02 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $g. 3Í ^ DEzS^peíeWBQO DE JÓJj ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR ISMOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Atividade do Ensino Fundamental Ensino Médio 3.056.192,90 3.006.573,12 TOTAL 6.062.766,02