Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28309, de 30 de dezembro de 2011
Nº 28309/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $%.$QS D E ã3 DEpO:CMbRODE20U Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.883.020,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta e três mil e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj u,âS de l rGUV kco de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADORXDO ESTADO Secretário de Est mor , Orçamento e Gestão da Silva da Fazenda^ ísis Dantas "" Secretário de Estado de Governo Beíivaldo GW§as SrMzL íecretário de Estado da Educação GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O Nrjg,jt/y D E iSaepG?émíODEjOJJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS OE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA OO ESTADO DE SERGIPE Atividade 01 031 0001 2000 Coordenação da Ação Legislativa TOTAL GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O wgg.jO!f D E 2 9 DEpezeMQp(ODE âOJl ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 18000- SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Projeto Atividade Sen es Iniciais 3.000.000,00 2.500 000,00 1.383.020,00 TOTAL 6.883.020,00