Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28308, de 30 de dezembro de 2011
Nº 28308/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ,gg.j08" D E ffi DEpeZ€M8fy3DE20n Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.226.778,05 (sete milhões, duzentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â3 de wX$eufótjQde 2011; 190° da Independência e 123° da República. Jorge Albffrtó TWes Prado Secretário de/Es/ago-Chefe da Casa Civil GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^ . jO? Qtd3 DED^6"MBl50DE2jJ1t José JWfa(fiíBa Sobral Secretário de Estado da Agfiwâjra e do Desenvolvimento Rural Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor^. João Eloy de Marífezes Secretário de Estado da^Segurar lica Eliapfé^ÂqdWõ($i/stódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Carlos Roberto da Silva Secretário de Estado da Comunicação Social Gomes o fio Esporte e do Lazer Geni Secretário de Estado do s da Silva biente e dos Recursos Hídricos GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO U°$$,$QO DE^9 DEp6^/^QRV^ ^OJJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 251,54 251,54 1.715,92 O9O00- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Atividade 04 122 0025 2092 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros • SEG Atividade 04 122 0025 2161 Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria Alividade 04 122 0025 2201 Gestão Administrativa da Secretaria 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0025 2262 Manutenção dos Serviços Administrativos e Fm aca iros-SE A D Atividade 20 122 0025 2321 Manutenção dos Serviços Administrativos Atividade 14 122 0025 2431 Manutenção dos Serviços Administrativos 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atividade 06 122.0025 2462 Manutenção Geral da SSP 23000- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 182 0025 2492 Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar Atividade 06 122 0025 2523 Manutenção Geral da Pasta SEIDES OtOI 6.043,16 3.425.746,49 56.600,20 93.821,28 2.498.753.56 2496611,54 218.441,61 3.088,50 Projeto 08 306 0266 7598 Aquisição de Alimentos para Distribuição 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 35.000,00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° %$- 3v ° DEp 2,9 DEpGtCAIBffbE âOJJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Atividade 06 181 0025 2569 Gestão da Folhado Pagamento da Policia Militar 29000- SECRETARIA OE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 122 0371 2681 Coordenação Geral da Pasta 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27 013 0025 2744 Manutenção dos Serviços Administrativos Atividade 18 122 0025 2251 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMARM 882.242,25 1.149,90 1.630,92 2.292,72 TOTAL 7.226.778.05 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETOU " Z%Ôd% D E ^ 9 ^pezme%mzoJJ ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Prieto 04 121 0044 1128 Elaboração da Base Cartográfica do Esl ad o 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0259 7581 Implementação de Projetos Soa ais Especiais 7.191 778,05