Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28305, de 30 de dezembro de 2011
Nº 28305/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Nâ$30S" Ütj3 DEJ)6^Affi^DE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 12.395.400,00 (doze milhões.trezentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju .33 de kco de 2011, 190° da Independência e 123° da República ValmorBarBosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura^ afl Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° J$ e j Off Belivaldo ChafSéSilvfc-^-- oretano de Estad^/da Educação Carlos Roberto da Silva Secretário de Estado da Comunicação Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO IVfcKNU U t SfcKUIKt n j?— DECRETO H a $Sà-OVV D E $3 DEfi^e^õV DE ã OJJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Op Especial 28 843 3001 9435 Amortização e Encargos da Dívida Interna 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Op Especial 16 122 3001 9516 Obrigações com o SFH - Sistema Financeiro de Habitação Op Especial 28 843 3001 9620 Amortização e Encargos da Dívida da CEHOP 3.600.000,00 795.400,00 8.100.000,00 TOTAL 12 396.400,00 ^^ X GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^?-j5Í O vE$$vBj)ezeMõftO D E zoli ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0141 1296 Alfabetização de Jovens e Adultos Projeto Projeto PROJOVEM Campo 29000- SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Atividade 04 122 0371 2682 Divulgação das Ações do Estado 3.000.000,00 3.600.000,00 TOTAL 12.396.400,00 f