Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28304, de 30 de dezembro de 2011
Nº 28304/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^%-^O^j DE^ 3 OEj)aeWbW DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.752.000,00 (doze milhões, setecentos e cinqüenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, A,J de êlyfíJJJLOA^ de 2011; 190° da Independência e 123° da Repúbli ica. íosé oe Oliveirl Secretário de Eslavo do Planejam João Etoy de Merlfzes, Secretário de Estado da Segurança Pública Valmor Baroosa Bfezerra Secretário de Estado da Infra estrutura ad i Desenvolvimento Energético Sustentável GOVERNO OE SERGIPE DECRETO NT ,g %, j%? ^ D E 13 DEJ)éZeAftfiODE20W Adinelson Alves^Ja Silva Secretário-Chefaria ControjdOQria-Ge/al do Esta ^ ^ Élber Andrade Batíha de Goês. ^fl é Esta/o do Turiemtr Antôn io/Sé rgi o f afcaft^a rgas Secretária de EwJ o do $e/serjwlvimento Urbano A ^ íãrdo Alv((s de Olive l Secretário de Bstado/dos Direitos W um a nos e da Cidadania PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H°ég-304 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE, SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 01000- ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA OO ESTADO DE SERGIPE Atividade 01 031 0001 2000 Coordenação da Ação Legislativa 09000- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Atividade 04 122 0025 2092 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0025 2262 Manutenção dos Serviços Administrativas e Frnaceiros-SEAD 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atividade 06 122 0025 2462 Manutenção Geral da 5SP 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 04 122 0025 2601 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Atividade 23 122 0025 9626 Manutenção dos Serviços Adm mi s i rad vo s 36000- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 04 124 0075 2889 Gestão de Recursos Humanos TOTAL GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° j?J . 3 O-Ó ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 04 121 0044 1127 Projeto Arquivo Gráfico Municrpal Atividade 04 122 0025 2231 Manutenção e Coordenação da Sedurb Projeto 15 451 0046 1178 Urbanização de Praças Projeto 15 451 0046 1181 Pavimentação de Ruas Projeto 15 451 0306 9540 Urbanização do Bairro Santa Mana Projeto 17 512 0331 9547 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Projeto 19 573 0046 1169 Implantação de Centro Vocacional TecnológicoCVT Atividade 24 131 0025 2234 Divulgação Institucional e Técnica Proielo 27 812 0046 1180 Construção de Quadras de Esportes 30000- SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Atividade 14 122 0025 9632 Manutenção dos Serviços Administrativos TOTAL J