Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28303, de 30 de dezembro de 2011
Nº 28303/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°$8,303 DE ^ 9 DEp6ZéMEfiiODE20ll Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo — Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, incisos I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 5,24 (cinco reais e vinte quatro centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de setembro do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de ^SWiukc-0- de 2011; 190° da Independência e 123° da República. O MARCELODÉDA CHAGAS GO VERNADOM M) ESTADO Jfbrge AJfiffitoVTetes^Prmftr Secretákàtrúet^qmo^hefe da Casa Civil ^ancisco de Assis Danti Secretário de Esiãdõ^ãéiroverno GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°á$$)à DEdS DEpeZCMfi40 DE 2011 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Gerente-Geral de Execução de Programas e Projetos Diretor de Coordenadoria Assessor 1 Oficial de Gabinete SIMBO LO CCS-15 CCS-II CCS-05 CCS-02 TOTA L QUANTI DADE l VALOR - RS UNITÁRIO 592,63 138,47 96,93 GLOBAL 138,47 96,93 RS3 697,64 LOTAÇÃO GE GE GE GE a partir de I o de seiembro de 2011. SITUA Ç AO NOVA DENOM INAÇÃO DO CARGO Assessor-Ge raí de Programas e Projetos SIMBO LO CCS-14 TOT A L QUANTI D A D i VALOR - R$ UNITÁRIO GLOBAL R$3 692,40 LOTAÇÃO GE GE - Governadoria Estadual