Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28298, de 4 de janeiro de 2012
Nº 28298/2012
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J:$JSP DE i3 DE pCZCMôRfiDE 2011
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 73, incisos I da Lei n° 7.116, de 25 de março de 2011, DECRET A Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 35,69 (trinta cinco reais e sessenta nove centavos) que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de setembro do corrente ano.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â$ de cWutiu ^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. õ MARCELO DÉDA CHAGAS (SOYEKNADOmDO ESTADO 7uíiEduardoAlves de Oliva Secretário de Estado do^Direác^HumanOs^e-da Cidadania Ff?ínciscoyle Assis Dantas Secretário de Estado de^GÕverno GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 -/? ^ "o DE cf 9 DEpGKMBP() DE 2011 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Diretor de Coordenadoria Especial Gerente de Execução Orçamentaria e Financeira SIMBO LO CCE-II CCS-13 TOTA L QUANTI DADE VALOR - R$ UNITÁRIO 5.095,93 GLOBAL R$6 326,33 LOTAÇÃO SEDHUC SEDHUC a partir de rdeselembrode20l 1 SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico 1 Gereme-Geral de Execução de Programas e Projetos Assessor Técnico-Operacional 1 SIMBO LO CC E-05 CCS-15 CCS-12 TOTA L QUANTI DADE VALOR-RS UNITÁRIO 656,64 GLOBAL RS6 290,64 LOTAÇÃO SEDHUC SEDHUC SEDHUC SEDHUC - Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania